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10 de março, 2018 Indisponibilidade do PJe estadual por problemas na Cadeia de Certificação

Na última sexta-feira (09), o PJe estadual ficou indisponível, por ausência de conexão de alguns certificados. Durante toda manhã, a Comissão de Tecnologia da OAB/RN monitorou o problema e articulou com o Tribunal Justiça do Rio Grande Norte a suspensão dos prazos.

Por força do Art. 11, I e II da Res. 185/2013 - CNJ, e Portaria 009/2015, local, e requerimento expresso da OAB, a Certidão de Indisponibilidade pode ser expedida. Para casos emergenciais e para uso pontual, inclusive para peticionamento físico, no permissivo do art. 4º, §3º da 009/2015) de acordo com a Portaria 009/2015 - TJRN que trata da devolução de prazos múltiplos.

A OAB/RN permanece vigilante no sentido de proteger as prerrogativas da classe, e atenta a proteção das ferramentas de trabalho do advogado. Quaisquer dúvidas sobre devolução de prazos, o advogado ou advogada pode entrar em contato com o presidente da  Comissão de Tecnologia da OAB/RN, Hallrison Dantas, através do S.O.S. PJe, 99990-8941.

Por: Dannyelle Nunes

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