• Regulamento Geral
• Código de ética e disciplina da OAB
• Estatuto da Advocacia e da OAB
• Legislação sobre Ensino Jurídico
• Regimento interno

Resoluções

2012

• Resolução nº 01/2012 - Altera o art. 1º. Parágrafo único da resolução nº 05/2010, que disciplina o valor da URH para a cobrança de honorários advocatícios no Rio Grande do Norte.

2011

• Resolução n° 01/2011 - Altera a data de vencimento da parcela única e primeira parcela da anuidade de 2011.
• Resolução n° 02/2011 - Institui o Programa de Recuperação de Receitas provenientes das anuidades inadimplidas até o ano de 2010, regulamenta a sua execução e dá outras providências.
• Resolução n°03 - Cargo Assessor
• Resolução n°04 - Criação da Comissão da Verdade
• Resolução n°05 - Fixa Anuidade 2012

2010

• Resolução n° 01/2010 - Dispõe sobre taxas, multas e preços de serviços devidos à OAB/RN.
• Resolução n°. 02/2010 - Institui o Programa de Recuperação de Receitas provenientes das anuidades inadimplidas até o ano de 2009, regulamenta a sua execução e dá outras providências.
• Resolução n° 03/2010 - Institui o Corregedor o Corregedor.
• Resolução n° 04/2010 - Fixa e disciplina a cobrança da anuidade, para o exercício do ano de 2011, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte.
• Resolução n° 05/2010 - Divulga a tabela informativa dos valores mínimos de honorários advocatícios no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte.